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REQ 20/2023 CDU Inteiro teor
Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Acácio Favacho - MDB/AP

Apresentação
07/08/2023

Ementa
Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, das ações e medidas adotadas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para garantir a qualidade, a eficiência e a continuidade do serviço público prestado pela concessionária CSA - Equatorial, no Estado do Amapá.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
09/08/2023 Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/08/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do REQ n. 20/2023 (Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão), pelo Deputado Acácio Favacho (MDB/AP), que "Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de
    Contas da União, das ações e medidas
    adotadas pela Agência Nacional de Águas e
    Saneamento Básico (ANA) para garantir a
    qualidade, a eficiência e a continuidade do
    serviço público prestado pela concessionária
    CSA - Equatorial, no Estado do Amapá". Inteiro teor
09/08/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
10/08/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encaminhado o OF. 42/2023 ao Tribunal de Contas da União solicitando a auditoria. Inteiro teor
16/08/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebido o Aviso nº 643-GP/TCU, de 16/08/2023, informando que o referido expediente, foi autuado junto aoTribunal como processo TC-031.795/2023-4, está sendo tratado com devida urgência e tramitação
    preferencial, consoante o disposto no art. 5º, inciso I, da Resolução - TCU nº 215/2008. Inteiro teor
27/12/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebido o Aviso nº 1126 - GP/TCU com cópia do Acórdão nº 2732/2023, proferido pelo Plenário ao apreciar os autos do TC-031.795/2023-4, da relatoria do Ministro Aroldo Cedraz. A solicitação foi considerada integralmente atendida. Inteiro teor
29/01/2024

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 09/08/2023 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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