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REQ 348/2023 CPIMST Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)

Situação: Arquivada

Acessório de:

RCP 3/2023

Identificação da Proposição

Autor
Paulo Magalhães - PSD/BA

Apresentação
07/08/2023

Ementa
Solicito seja convocado o Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos sobre os recursos destinados à obtenção de terras para a reforma agraria.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Última Ação Legislativa

Data	Ação
27/09/2023	CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ( CPIMST ) Arquivada em decorrência do encerramento do prazo de funcionamento da CPI.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
07/08/2023	CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ( CPIMST ) Apresentação do REQ n. 348/2023 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA), que "Solicito seja convocado o Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos sobre os recursos destinados à obtenção de terras para a reforma agraria". Inteiro teor
09/08/2023	CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ( CPIMST ) Apresentação do REQ n. 359/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA), que "Requer e solicita a retirada de tramitação dos Requerimentos nº 347/2023 CPIMST e 348/2023 CPIMST de minha autoria ". Inteiro teor
27/09/2023	CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ( CPIMST ) Arquivada em decorrência do encerramento do prazo de funcionamento da CPI.