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REQ 242/2023 CSPCCO Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Marcos Pollon - PL/MS

Apresentação
04/08/2023

Ementa
Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos sobre a sobre a política de controle de conteúdos danosos no Youtube.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
26/09/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Aprovado, com o voto contrário do Deputado Ismael Alexandrino e subscrição dos Deputados Kim Kataguiri, Coronel Assis, Sargento Fahur e Sílvia Waiãpi.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/08/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do REQ n. 242/2023 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos sobre a sobre a política de controle de conteúdos danosos no Youtube". Inteiro teor
26/09/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado, com o voto contrário do Deputado Ismael Alexandrino e subscrição dos Deputados Kim Kataguiri, Coronel Assis, Sargento Fahur e Sílvia Waiãpi.
10/10/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Audiência pública realizada sem o comparecimento do Ministro da Justiça e Segurança Pública
    TEMA: "Ministro da Justiça presta esclarecimentos sobre vários temas"

    Requerimentos nºs 57, 76, 91, 100, 122, 180, 198, 221, 228, 242, 277, 278, 279, 287, 290, 293, 305, 310 e 319/2023 - CSPCCO

    CONVOCADO:

    1) FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA (não compareceu)
    Ministro
    Ministério da Justiça e Segurança Pública
24/10/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Audiência pública realizada sem o comparecimento do Ministro da Justiça e Segurança Pública
    TEMA: "Ministro da Justiça presta esclarecimentos sobre vários temas"

    Requerimentos nºs 57, 76, 91, 100, 122, 180, 198, 221, 228, 242, 277, 278, 279, 287, 290, 293, 305, 310, 319 e 345/2023 - CSPCCO

    CONVOCADO:

    1) FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA (não compareceu)
    Ministro
    Ministério da Justiça e Segurança Pública
21/11/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Audiência pública realizada sem o comparecimento do Ministro da Justiça e Segurança Pública

    TEMA: "Ministro da Justiça presta esclarecimentos sobre vários temas"

    Requerimentos nºs 57, 76, 91, 100, 122, 180, 198, 221, 228, 242, 277, 278, 279, 287, 290, 293, 305, 310, 319, 345, 356, 381 e 396/2023 - CSPCCO

    CONVOCADO:

    1) FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA (não compareceu)
    Ministro
    Ministério da Justiça e Segurança Pública
08/03/2024

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 26/09/2023 - 14h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões