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Identificação da Proposição

Autor
Antiga e Iluminada Sociedade Banksiana

Apresentação
01/08/2023

Ementa
Altera a redação do inciso II do artigo 1.641, da Lei nº. 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 (Código Civil), e dá outras providências.

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Data	Ação
08/11/2023	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) Aprovado o Parecer.

Comissão	Parecer
Comissão de Legislação Participativa (CLP)	20/09/2023 - Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela rejeição. Inteiro teor 08/11/2023 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
01/08/2023	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) Apresentação da SUG n. 17/2023 (Sugestão), pela 2015 - 2018, que: "Altera a redação do inciso II do artigo 1.641, da Lei nº. 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 (Código Civil), e dá outras providências". Inteiro teor
10/08/2023	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) Designado Relator, Dep. Padre João (PT-MG)
20/09/2023	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) Apresentação do PRL n. 1 CLP (Parecer do Relator), pelo Deputado Padre João (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela rejeição. Inteiro teor
18/10/2023	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
25/10/2023	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator.
08/11/2023	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer.

SUG 17/2023 CLP