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REQ 277/2023 CFFC Inteiro teor
Requerimento (Outros)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Daniel Trzeciak - PSDB/RS

Apresentação
01/08/2023

Ementa
Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, das ações e medidas levadas a efeito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para garantir a qualidade, a eficiência e a continuidade do serviço público prestado pela concessionária CEEE Equatorial no âmbito do Rio Grande do Sul, notadamente nos municípios gravemente afetados por intercorrências climáticas nos meses de junho e julho do corrente ano.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
16/09/2024 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Arquivada por cumprimento do objeto.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/08/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do REQ n. 277/2023 (Requerimento), pelo Deputado Daniel Trzeciak (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, das ações e medidas levadas a efeito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para garantir a qualidade, a eficiência e a continuidade do serviço público prestado pela concessionária CEEE Equatorial no âmbito do Rio Grande do Sul, notadamente nos municípios gravemente afetados por intercorrências climáticas nos meses de junho e julho do corrente ano". Inteiro teor
02/08/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado por acordo. Subscrito pelos deputados Kim Kataguiri, Tadeu Veneri, Nikolas Ferreira, Jorge Solla e André Fernandes.
07/08/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 611/2023-GP/TCU, de 5/8/2023, do Tribunal de Contas da União, informando o recebimento do Ofício nº 149/2023/CFFC-P, de 2/8/2023, que encaminha o Requerimento 277/2023-CFFC. O referido expediente foi autuado como processo TC-022.936/2023-8.
26/02/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 105-GP-TCU, de 24/2/2024, que envia o Acórdão nº 156/2024, para conhecimento, em especial no que tange às informações constantes do subitem 9.2 da referida Deliberação, proferida pelo Plenário daquela Corte de Contas, na Sessão Ordinária de 7/2/2024, ao apreciar os autos do TC-022.936/2023-8.

    Consoante disposto no subitem 9.4 do aludido Acórdão, a Solicitação em tela foi considerada integralmente atendida.

    Aviso enviado ao Deputado Daniel Trzeciak em 26/2/2024. Inteiro teor
16/09/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Arquivada por cumprimento do objeto.
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Sessões e Reuniões
  • 02/08/2023 - 11h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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