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REQ 4/2023 CEDIRDIG Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública



Identificação da Proposição

Autor
Lafayette de Andrada - REPUBLIC/MG

Apresentação
31/07/2023

Ementa
Requer que seja convidado Representante do Banco Central do Brasil – BACEN visando contribuir tecnicamente com os trabalhos dessa Comissão Especial sobre o Direito Digital


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
23/08/2023 Comissão Especial sobre Direito Digital ( CEDIRDIG )
Audiência Pública:

Tema: Modernização da Legislação Brasileira sobre Direito Digital

Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

ANTÔNIO MARCOS FONTES GUIMARÃES, Consultor no Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil (REQ 4/23);

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES, Subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal (REQ 5/23) e

ANTÔNIO CARLOS BERWANGER, Superintendente de Desenvolvimento de Mercado da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (REQ 3/23).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/07/2023

Comissão Especial sobre Direito Digital ( CEDIRDIG )

  • Apresentação do REQ n. 4/2023 (Requerimento), pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG), que "Requer que seja convidado Representante do Banco Central do Brasil – BACEN visando contribuir tecnicamente com os trabalhos dessa Comissão Especial sobre o Direito Digital ". Inteiro teor
01/08/2023

Comissão Especial sobre Direito Digital ( CEDIRDIG ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Subscreveram os Deputados Átila Lira, Prof. Reginaldo Veras, Helio Lopes e Marx Beltrão. Aprovado.
23/08/2023

Comissão Especial sobre Direito Digital ( CEDIRDIG )

  • Audiência Pública:

    Tema: Modernização da Legislação Brasileira sobre Direito Digital

    Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

    ANTÔNIO MARCOS FONTES GUIMARÃES, Consultor no Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil (REQ 4/23);

    JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES, Subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal (REQ 5/23) e

    ANTÔNIO CARLOS BERWANGER, Superintendente de Desenvolvimento de Mercado da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (REQ 3/23).
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Sessões e Reuniões
  • 01/08/2023 - 14h00

    Comissão Especial para estudo, atualização, modernização e adaptação de normas jurídicas brasileiras, no sentido de incorporar a elas os avanços tecnológicos nas relações interpessoais e atividades diárias

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões