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REQ 225/2023 CSPCCO Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Coronel Telhada - PP/SP

Apresentação
28/07/2023

Ementa
Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de reunião de audiência pública para discussão sobre os impactos do Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023 no comércio de armas no Brasil, no funcionamento dos clubes de tiro, bem como na prática de tiro esportivo, caça e coleção pelos cidadãos brasileiros.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
01/08/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Aprovado, com a inclusão do senhor Eládio Barbosa Carneiro, advogado e CAC, no rol de convidados a pedido do autor do requerimento. Subscrito pelos Deputados Sargento Gonçalves, Delegado Paulo Bilynskyj, Delegado Palumbo e Gilvan da Federal.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/07/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do REQ n. 225/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Coronel Telhada (PP/SP), que "Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de reunião de audiência pública para discussão sobre os impactos do Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023 no comércio de armas no Brasil, no funcionamento dos clubes de tiro, bem como na prática de tiro esportivo, caça e coleção pelos cidadãos brasileiros". Inteiro teor
01/08/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 16:30 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • Aprovado, com a inclusão do senhor Eládio Barbosa Carneiro, advogado e CAC, no rol de convidados a pedido do autor do requerimento. Subscrito pelos Deputados Sargento Gonçalves, Delegado Paulo Bilynskyj, Delegado Palumbo e Gilvan da Federal.
08/08/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
    TEMA: Impacto no comércio de armas e funcionamento dos clubes de tiro (Decreto nº 11.615-2023).
    ELÁDIO BARBOSA CARNEIRO, Advogado e CAC (compareceu)
    GUSTAVO PAZZINI ARAÚJO DA SILVA, Presidente da G16 - Universidade do Tiro (compareceu)
    MAX SANGI, Glock Brasil (participou remotamente)
    RODRIGO CORREIA MOREIRA, Presidente do Clube de Tiro e Caça BigBoar (compareceu)
    (Requerimento nº 225/2023, do Deputado Coronel Telhada)
  • Arquivada.
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Sessões e Reuniões
  • 01/08/2023 - 16h30

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

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