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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 01/08/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Alberto Fraga por Participante Sanderson

Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
01/08/2023 às 18:09
Término
01/08/2023 às 19:44
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 25

  • REQ 232/2023 CSPCCO - Requer moção de repúdio ao Sr. Flávio Dino de Castro e Costa, Ministro da Justiça e Segurança Pública, pela fala insensata em que chama de desproporcional a reação da polícia paulista ao assassinato do policial da Rota pelo "sniper do tráfico".

    Aprovada

    • Autor: Coronel Assis (UNIÃO-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Sargento Fahur, Gilvan da Federal, Helio Lopes, Delegado Palumbo, Delegado Paulo Bilynskyj, Sargento Gonçalves e Marcos Pollon

  • REQ 100/2023 CSPCCO - Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Flávio Dino, para comparecer à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados a fim de prestar esclarecimentos a respeito da criminalização do Game.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Coronel Assis (UNIÃO-MT), Coronel Telhada (PP-SP), Gilvan da Federal (PL-ES), Helio Lopes (PL-RJ), Marcos Pollon (PL-MS), Sargento Portugal (PODE-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com a inclusão dos temas contidos nos Requerimentos 122/2023, 180/2023, 198/2023, 221/2023 e 228/2023. Os autores dos referidos requerimentos - Deputados Coronel Telhada, Marcos Pollon, Gilvan da Federal, Coronel Assis e Sargento Portugal - tornaram-se coautores deste. Foi subscrito pelos Deputados Sargento Fahur, Sargento Gonçalves, Alberto Fraga, Delegado Palumbo e Delegado Paulo Bilynskyj

  • REQ 181/2023 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação do concurso público para a Polícia Federal regido sob o EDITAL Nº 1 – DGP/PF, DE 15 DE JANEIRO DE 2021.

    Aprovada

    • Autor: Nicoletti (UNIÃO-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Sargento Gonçalves, Delegado Paulo Bilynskyj, Delegado Palumbo, Gilvan da Federal e Coronel Telhada.

  • REQ 205/2023 CSPCCO - Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e a Comissão de Saúde para debater a violência como uma questão de saúde pública.

    Aprovada

    • Autor: Osmar Terra (MDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Sargento Gonçalves, Delegado Paulo Bilynskyj, Delegado Palumbo, Gilvan da Federal e Coronel Telhada.

  • REQ 206/2023 CSPCCO - Requer MOÇÃO DE APLAUSOS em homenagem à Polícia Militar do Rio Grande do Norte, por seus 189 anos, que têm por missão Servir e Proteger.

    Aprovada

    • Autor: Sargento Gonçalves (PL-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, Delegado Palumbo, Gilvan da Federal e Coronel Telhada.

  • REQ 208/2023 CSPCCO - Requer Moção de Louvor ao Coronel Jorge Eduardo Naime, Ex-chefe de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal, em reconhecimento ao laborioso esforço empregado nos atos do dia 8 de janeiro.

    Aprovada

    • Autor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Sargento Gonçalves, Delegado Paulo Bilynskyj, Delegado Palumbo, Gilvan da Federal e Coronel Telhada.

  • REQ 210/2023 CSPCCO - Requer Audiência Pública conjunta com a Comissão de Saúde, Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, para tratar sobre o uso medicinal do Canabidiol (CBD) a partir da planta Trema micrantha Blume - que é lícita e utilizada para o reflorestamento – e seu reflexo na saúde, no sistema de justiça, de segurança pública e defesa nacional no combate ao uso de psicoativos e do tráfico de drogas no país.

    Aprovada

    • Autora: Silvia Waiãpi (PL-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Sargento Gonçalves, Delegado Paulo Bilynskyj, Delegado Palumbo, Gilvan da Federal e Coronel Telhada.

  • REQ 211/2023 CSPCCO - Requer a realizac¸a~o de audie^ncia pu´blica para discutir o alto índice de sequestros e o desaparecimento de crianças e adolescentes no Brasil.

    Aprovada

    • Autor: Alberto Fraga (PL-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Sargento Gonçalves, Delegado Paulo Bilynskyj, Delegado Palumbo, Gilvan da Federal e Coronel Telhada.

  • REQ 212/2023 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debate acerca de violações a direitos humanos na prisão de pessoas em decorrência de atos e manifestações políticas.

    Aprovada

    • Autor: Delegado Ramagem (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Sargento Gonçalves, Delegado Paulo Bilynskyj, Delegado Palumbo, Gilvan da Federal e Coronel Telhada.

  • REQ 213/2023 CSPCCO - Requer o envio de Ofício ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao Ministério da Saúde, para providências acerca de apuração de crimes por associação criminosa que desviou medicamentos essenciais para manutenção de tratamento nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI), durante a pandemia, no Estado do Amapá.

    Aprovada

    • Autora: Silvia Waiãpi (PL-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Sargento Gonçalves, Delegado Paulo Bilynskyj, Delegado Palumbo, Gilvan da Federal e Coronel Telhada.

  • REQ 214/2023 CSPCCO - Requer Moção de Louvor ao 14º Batalhão de Polícia Militar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, em virtude de apreensão de 441 quilos de cocaína em São Nicolau/RS.

    Aprovada

    • Autor: Sanderson (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Sargento Gonçalves, Delegado Paulo Bilynskyj, Delegado Palumbo, Gilvan da Federal e Coronel Telhada.

  • REQ 215/2023 CSPCCO - Requer aprovação de Moção de Repúdio ao Diretor-Geral da Polícia Federal Sr, Andrei Augusto Passos Rodrigues por entrevista ao Globo divulgada pelo site Antagonista “onde irá propor ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino projeto para proibir filiação partidária de Policiais Federais. Portanto policial federal que quiser se candidatar terá que ser exonerado e cumprir uma quarentena de pelo menos 2 (dois) anos".

    Aprovada

    • Autor: Gilvan da Federal (PL-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Sargento Gonçalves, Delegado Paulo Bilynskyj, Delegado Palumbo e Coronel Telhada.

  • REQ 216/2023 CSPCCO - Requer a aprovação de Moção de Aplausos aos militares do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco e aos moradores voluntários que trabalharam incansavelmente durante 35 horas ininterruptas para resgatar as vítimas do desabamento ocorrido no município de Paulista (PE), em 7 de julho de 2023 (sexta-feira).

    Aprovada

    • Autor: Coronel Meira (PL-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Sargento Gonçalves, Delegado Paulo Bilynskyj, Delegado Palumbo, Gilvan da Federal e Coronel Telhada.

  • REQ 217/2023 CSPCCO - Requer, nos termos regimentais, que esta Comissão aprove Moção de Louvor aos Desembargadores Membros da Câmara Criminal do Estado do Acre, pela atuação exemplar no julgamento de Apelação Criminal, que apresentava preliminar a desconstituição de prova em delito de tráfico de drogas, em razão de suposta violação de domicílio cometido por operadores do sistema de segurança pública.

    Aprovada

    • Autor: Coronel Ulysses (UNIÃO-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Sargento Gonçalves, Delegado Paulo Bilynskyj, Delegado Palumbo, Gilvan da Federal e Coronel Telhada.

  • REQ 218/2023 CSPCCO - Requer seja oficiado o Conselho Nacional de Justiça para apurar disciplinarmente a conduta do juiz Paulo Afonso Correia Lima Siqueira, membro do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, em audiência datada de 27 de junho de 2023, com a participação do policial militar André Gripp de Melo.

    Aprovada

    • Autor: Junio Amaral (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Sargento Gonçalves, Delegado Paulo Bilynskyj, Delegado Palumbo, Gilvan da Federal, Coronel Telhada e Sargento Fahur.

  • REQ 219/2023 CSPCCO - Requer Moção de Repúdio contra postura inadequada e ameaçadora de juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, em audiência de processo criminal, envolvendo policial militar em apreensões de ilícitos.

    Aprovada

    • Autor: Junio Amaral (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Sargento Gonçalves, Delegado Paulo Bilynskyj, Delegado Palumbo, Gilvan da Federal e Coronel Telhada.

  • REQ 220/2023 CSPCCO - Requer a realização de seminário no Estado de Santa Catarina, para discutir acerca da Legítima Defesa e do Referendo do Desarmamento.

    Aprovada

    • Autor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Sargento Gonçalves, Delegado Palumbo, Gilvan da Federal e Coronel Telhada.

  • REQ 222/2023 CSPCCO - Requer aditamento ao REQ N• 127/2023, do deputado Osmar Terra (MDB/RS) para que seja incluído no rol de convidados o Exmo. Sr. Fernando Augusto Chacha de Rezende, Juiz do Tribunal de Justiça de Goiás.

    Aprovada

    • Autor: Osmar Terra (MDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Sargento Gonçalves, Delegado Paulo Bilynskyj, Delegado Palumbo, Gilvan da Federal e Coronel Telhada.

  • REQ 223/2023 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública para debater segurança no trabalho dos policiais penais.

    Aprovada

    • Autores: Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Sargento Gonçalves, Delegado Paulo Bilynskyj, Delegado Palumbo, Gilvan da Federal e Coronel Telhada.

  • REQ 224/2023 CSPCCO - Requer moção de repúdio ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, por convidar o almirante Remigio Ceballos, comandante do Ministério Interior da Venezuela, para participar de reunião preparatória para a cúpula da Amazônia, em agosto.

    Aprovada

    • Autor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Sargento Gonçalves, Delegado Palumbo, Gilvan da Federal e Coronel Telhada.

  • REQ 225/2023 CSPCCO - Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de reunião de audiência pública para discussão sobre os impactos do Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023 no comércio de armas no Brasil, no funcionamento dos clubes de tiro, bem como na prática de tiro esportivo, caça e coleção pelos cidadãos brasileiros.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Coronel Telhada (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com a inclusão do senhor Eládio Barbosa Carneiro, advogado e CAC, no rol de convidados a pedido do autor do requerimento. Subscrito pelos Deputados Sargento Gonçalves, Delegado Paulo Bilynskyj, Delegado Palumbo e Gilvan da Federal.

  • REQ 226/2023 CSPCCO - Requer a aprovação de Moção de Aplausos e Reconhecimento à Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP/SP), à Polícia Militar de São Paulo (PMESP) e à Polícia Civil do Estado de São Paulo em razão da Operação Escudo, que identificou e prendeu os responsáveis pela morte do soldado Patrick Bastos Reis, das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (ROTA), morto a tiros na noite de 27/07/2023, na comunidade Vila Zilda, Guarujá, litoral de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: Coronel Telhada (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Sargento Gonçalves, Delegado Paulo Bilynskyj, Delegado Palumbo e Gilvan da Federal.

  • REQ 227/2023 CSPCCO - Requer Moção de Pesar pelo falecimento, em serviço, do policial militar de São Paulo Patrick Bastos Reis.

    Aprovada

    • Autor: Junio Amaral (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Sargento Gonçalves, Delegado Paulo Bilynskyj, Delegado Palumbo, Gilvan da Federal, Coronel Telhada e Sargento Fahur.

  • REQ 229/2023 CSPCCO - Requer a realização de audiência pública para tratar dos reflexos na segurança pública do julgamento do Recurso Extraordinário nº 635.659, que debate a descriminalização do porte de droga para consumo próprio.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Sanderson (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com o aditamento, sugerido pelo Deputado Osmar Terra, de encaminhamento de um ofício ao Supremo Tribunal Federal para retirar a matéria da pauta de julgamento desse Tribunal até a realização de audiência com esta Comissão para tratar do tema. Subscrito pelos Deputados Sargento Gonçalves, Delegado Paulo Bilynskyj, Delegado Palumbo, Gilvan da Federal e Coronel Telhada.

  • REQ 230/2023 CSPCCO - Requer no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Moção de Pesar aos familiares do Policial Militar do Estado de São Paulo, soldado Patrick Bastos Reis.

    Aprovada

    • Autor: Eduardo Bolsonaro (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Sargento Gonçalves, Delegado Paulo Bilynskyj, Delegado Palumbo, Gilvan da Federal, Coronel Telhada e Sargento Fahur.

Propostas não analisadas 8

  • REQ 122/2023 CSPCCO - Requer a convocação do Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, a fim de que preste esclarecimentos acerca das prisões realizadas em operação contra dados falsos de vacina, no último dia 03 de maio de 2023.

    • Autor: Coronel Telhada (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Prejudicado, em virtude da aprovação do Requerimento nº 100/2023, do qual do autor deste tornou-se coautor.

  • REQ 178/2023 CSPCCO - Solicita que seja convocado o Senhor Ministro de Estado do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General Marco Antônio Amaro dos Santos, a fim de prestar esclarecimentos sobre os fatos relacionados à denúncia feita pela jornalista DELIS ORTIZ, consistente em ter sido agredida por integrantes da segurança do presidente da Venezuela, Nicolas Maduro, por ocasião de sua estada em território brasileiro. Importantíssimo apurar os fatos em toda sua extensão, notadamente sobre quais medidas já foram adotadas pelo aludido Ministro Chefe do GSI, bem como sobre quais medidas ainda serão adotadas para a identificação e responsabilização dos envolvidos.

    • Autor: Gilvan da Federal (PL-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

  • REQ 180/2023 CSPCCO - Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos sobre a nova regulamentação de controle de armas.

    • Autor: Marcos Pollon (PL-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Prejudicado, em virtude da aprovação do Requerimento nº 100/2023, do qual do autor deste tornou-se coautor.

  • REQ 198/2023 CSPCCO - Solicita que seja convocado o Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino de Castro e Costa, para prestar esclarecimentos sobre a demissão do Agente da Polícia Federal Senhor Caio Márcio Ângelo de Sousa, Candidato a Deputado Federal nas eleições de 2022 pelo Partido Liberal – PL, publicada no Diário Oficial da União dia 16 de junho de 2023¹, com fundamento de “valer-se do cargo com o fim, ostensivo ou velado, de obter proveito de natureza político-partidária, para si....”

    • Autor: Gilvan da Federal (PL-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Prejudicado, em virtude da aprovação do Requerimento nº 100/2023, do qual do autor deste tornou-se coautor.

  • REQ 199/2023 CSPCCO - Requer moção de repúdio à Deputada Federal, Carol Dartora (PT-PR), por quebra de decoro parlamentar ao proferir em plena Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado desta casa, ofensas contra todos os deputados que ali estavam, os chamando de “bandidos”.

    • Autor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

  • REQ 209/2023 CSPCCO - Requer informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública a respeito das ações adotadas pelo Departamento de Migrações – DEMIG, da Secretaria Nacional de Justiça - SENAJUS para solucionar a situação dos imigrantes afegãos acampados no Aeroporto de Guarulhos (SP), visto que a ausência de resolução dessa questão coloca em risco a segurança dos cidadãos que ali transitam diariamente, bem como dos próprios imigrantes.

    • Autor: Coronel Telhada (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Autor.

  • REQ 221/2023 CSPCCO - Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino de Castro e Costa, para prestar esclarecimentos acerca do Decreto nº 11.615, de 21 de Julho de 2023, bem como para apontar o resultado dos estudos do grupo de trabalho instituído com vistas à regulamentação da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

    • Autor: Coronel Assis (UNIÃO-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Prejudicado, em virtude da aprovação do Requerimento nº 100/2023, do qual do autor deste tornou-se coautor.

  • REQ 228/2023 CSPCCO - Solicito a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos sobre o Decreto nº 11.615, de 2023, que além de outras alterações, torna revólver de calibre 38 de uso restrito às forças de segurança.

    • Autor: Sargento Portugal (PODE-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Prejudicado, em virtude da aprovação do Requerimento nº 100/2023, do qual do autor deste tornou-se coautor