REQ 43/2023 CCJC
Inteiro teor
Requerimento de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Gerlen Diniz - PP/AC
Apresentação
27/07/2023
Ementa
Requeiro nos termos do § 1º do art. 164, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o PL nº 5.579, de 2019, seja declarado prejudicado.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 21/02/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Arquivado por perda do objeto, tendo em vista o arquivamento do PL 5579/2019. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 27/07/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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| 21/02/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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