REQ 218/2023 CSPCCO Inteiro teor
Requerimento para envio de Indicação pela Comissão


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
17/07/2023

Ementa
Requer seja oficiado o Conselho Nacional de Justiça para apurar disciplinarmente a conduta do juiz Paulo Afonso Correia Lima Siqueira, membro do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, em audiência datada de 27 de junho de 2023, com a participação do policial militar André Gripp de Melo.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
01/08/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Aprovado. Subscrito pelos Deputados Sargento Gonçalves, Delegado Paulo Bilynskyj, Delegado Palumbo, Gilvan da Federal, Coronel Telhada e Sargento Fahur.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/07/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do REQ n. 218/2023 (Requerimento), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG), que "Requer seja oficiado o Conselho Nacional de Justiça para apurar disciplinarmente a conduta do juiz Paulo Afonso Correia Lima Siqueira, membro do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, em audiência datada de 27 de junho de 2023, com a participação do policial militar André Gripp de Melo". Inteiro teor
01/08/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 16:30 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • Aprovado. Subscrito pelos Deputados Sargento Gonçalves, Delegado Paulo Bilynskyj, Delegado Palumbo, Gilvan da Federal, Coronel Telhada e Sargento Fahur.
09/08/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Indicação 1107/2023
24/08/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Arquivada
Sessões e Reuniões
  • 01/08/2023 - 16h30

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)