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REQ 271/2023 CFFC Inteiro teor
Requerimento (Outros)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ

Apresentação
12/07/2023

Ementa
Requer a realização de auditoria, juntamente com o Tribunal de Contas da União, a fim de se apurar possíveis irregularidades e inconsistências na gestão da Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social (REFER), em específico sua metodologia de cálculo para a constituição das aposentadorias e pensões de seus associados e o fundamento legal e contábil para a retenção/ desconto de 30% do valor dos benefícios ocorrido no ano de 2022.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
05/03/2024 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Proposição arquivada por realização do objeto.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/07/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do REQ n. 271/2023 (Requerimento), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a realização de auditoria, juntamente com o Tribunal de Contas da União, a fim de se apurar possíveis irregularidades e inconsistências na gestão da Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social (REFER), em específico sua metodologia de cálculo para a constituição das aposentadorias e pensões de seus associados e o fundamento legal e contábil para a retenção/ desconto de 30% do valor dos benefícios ocorrido no ano de 2022". Inteiro teor
02/08/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado por acordo. Subscrito pelos deputados Kim Kataguiri, Tadeu Veneri, Nikolas Ferreira, Jorge Solla e André Fernandes.
09/08/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 619/2023-GP/TCU, de 8/8/2023, do Tribunal de Contas da União, informando o recebimento do Ofício nº 148/2023/CFFC-P, de 2/8/2023 (retificado pelo Ofício nº 151/2023/CFFC-P, de 4/8/2023), que encaminha o Requerimento nº 271/2023-CFFC. O referido expediente foi autuado como processo TC-022.920/2023-4.
16/10/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 849/23-GP-TCU, de 10/10/23, que envia cópia do Acórdão nº 2020/23, proferido pelo Plenário daquela Corte de Contas, na Sessão ordinária de 27/9/23, ao apreciar os autos da TC-022.920/2023-4, destacando-se a informação constante do subitem 9.2 da mencionada Deliberação. Nos termos do subitem 9.4 do mencionado Acórdão, a Solicitação em tela foi considerada integralmente atendida. Resposta enviada ao autor do Requerimento, via Infoleg Comunica, em: 16/10/2023. Inteiro teor
05/03/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Proposição arquivada por realização do objeto.
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Sessões e Reuniões
  • 02/08/2023 - 11h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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