PL 3537/2023
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Apresentação
12/07/2023
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de a van escolar fornecer imagem em tempo real para os pais ou responsável pelo aluno.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 07/08/2023 | Apense-se à(ao) PL-3798/2019 (Nº Anterior: PLS 81/2016). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 11/04/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PL 3798/2019 (Nº Anterior: PLS 81/2016), ao qual esta proposição está apensada. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 12/07/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 07/08/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 07/08/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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| 07/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 11/04/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos