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REQ 269/2023 CFFC Inteiro teor
Requerimento (Outros)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Kim Kataguiri - UNIÃO/SP

Apresentação
11/07/2023

Ementa
Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades de agentes públicos do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
19/08/2025 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Recebimento do Aviso nº 774 - GP/TCU
, de 12 de agosto de 2025, com cópia do Acórdão nº 1700/2025 (acompanhado
dos respectivos Relatório e Votos), proferido na Sessão Ordinária de 30/7/2025, ao apreciar os
Embargos de Declaração opostos contra o Acórdão nº 638/2025 (levado ao conhecimento dessa
Comissão por meio do Aviso nº 328-GP/TCU, de 8/4/2025), ambos prolatados pelo Plenário
do Tribunal de Contas da União no âmbito do TC-022.919/2023-6.
O mencionado processo trata de Solicitação do Congresso Nacional originária
do Ofício nº 147/2023/CFFC-P, de 2/8/2023, relativo ao Requerimento 269/2023, de autoria do
Deputado Federal Kim Kataguiri.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/07/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do REQ n. 269/2023 (Requerimento), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades de agentes públicos do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional". Inteiro teor
02/08/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado por acordo. Subscrito pelos deputados Tadeu Veneri, Nikolas Ferreira e Jorge Solla e André Fernandes.
07/08/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 603-GP/TCU, de 5/8/2023, do Tribunal de Contas da União, informando o recebimento do Ofício nº 147/2023/CFFC-P, de 2/8/2023, mediante o qual foi encaminhada àquela Corte de Contas cópia do Requerimento nº 269/2023-CFFC. O referido expediente foi autuado como processo TC-022.919/2023-6.
12/06/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 419 - GP/TCU, de 7/06/2024, com cópia do Acórdão nº 1006/2024 proferido pelo Plenário desta Corte de Contas, na Sessão Ordinária de 22/5/2024, ao apreciar os autos do TC- 2.919/2023-6, da relatoria do Ministro Aroldo Cedraz. Inteiro teor
11/04/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 328 - GP/TCU
    , de 8 de abril de 2025, que encaminha cópia do Acórdão nº 638/2025 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto) proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União na Sessão Ordinária de 26/3/2025, ao apreciar o TC-022.919/2023-6, da relatoria do Ministro Aroldo Cedraz. Conforme consignado no subitem 9.7 do aludido Acórdão, a Solicitação em tela foi considerada integralmente atendida. Inteiro teor
  • Arquivada
19/08/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento do Aviso nº 774 - GP/TCU
    , de 12 de agosto de 2025, com cópia do Acórdão nº 1700/2025 (acompanhado
    dos respectivos Relatório e Votos), proferido na Sessão Ordinária de 30/7/2025, ao apreciar os
    Embargos de Declaração opostos contra o Acórdão nº 638/2025 (levado ao conhecimento dessa
    Comissão por meio do Aviso nº 328-GP/TCU, de 8/4/2025), ambos prolatados pelo Plenário
    do Tribunal de Contas da União no âmbito do TC-022.919/2023-6.
    O mencionado processo trata de Solicitação do Congresso Nacional originária
    do Ofício nº 147/2023/CFFC-P, de 2/8/2023, relativo ao Requerimento 269/2023, de autoria do
    Deputado Federal Kim Kataguiri. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 02/08/2023 - 11h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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