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DVT 17 => PEC 45/2019 Inteiro teor
Declaração de Voto


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Fred Linhares - REPUBLIC/DF

Apresentação
07/07/2023

Ementa
Declaração de Voto ao destaque nº 29, da PEC 45/2019 - Destaque para votação separado da expressão "planos de assistência à saúde" constante da alínea "b" do inciso V do §5º do art. 156-A do texto para o Segundo Turno, apresentado a PEC 45/2019.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
07/07/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação da DVT n. 17 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/07/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da DVT n. 17 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF). Inteiro teor
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