DVT 4 => PEC 45/2019
Inteiro teor
Declaração de Voto
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
06/07/2023
Ementa
Nos termos do parágrafo único, do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que, na sessão deliberativa do dia 06 de julho de 2023, na votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019 – Reforma Tributária, votei conforme a orientação partidária do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), com voto SIM referente à votação do Primeiro Turno da PEC 45/2019.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 06/07/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação da DVT n. 4 MESA (Declaração de Voto), pela Deputada Andreia Siqueira (MDB/PA). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 06/07/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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