DVT 2 => PEC 45/2019
Inteiro teor
Declaração de Voto
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Lincoln Portela - PL/MG
Apresentação
06/07/2023
Ementa
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO que, na sessão deliberativa extraordinária (virtual) iniciada às 13h55 do dia 05 de julho de 2023, na votação nominal a PEC nº 45/2019 Reforma Tributária, votei conforme orientação partidária, da seguinte forma:
• SIM ao requerimento de retirada de Pauta.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 06/07/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação da DVT n. 2 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 06/07/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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