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REQ 212/2023 CSPCCO Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Delegado Ramagem - PL/RJ

Apresentação
04/07/2023

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debate acerca de violações a direitos humanos na prisão de pessoas em decorrência de atos e manifestações políticas.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
01/08/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Aprovado. Subscrito pelos Deputados Sargento Gonçalves, Delegado Paulo Bilynskyj, Delegado Palumbo, Gilvan da Federal e Coronel Telhada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/07/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do REQ n. 212/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Delegado Ramagem (PL/RJ), que "Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debate acerca de violações a direitos humanos na prisão de pessoas em decorrência de atos e manifestações políticas". Inteiro teor
01/08/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 16:30 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • Aprovado. Subscrito pelos Deputados Sargento Gonçalves, Delegado Paulo Bilynskyj, Delegado Palumbo, Gilvan da Federal e Coronel Telhada.
13/09/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
    TEMA: "Violações a direitos humanos na prisão de pessoas em decorrência de atos e manifestações políticas"

    1) CACIQUE SERERE, foi representado pelo
    Advogado GEOVANE VERAS PESSOA (participou presencialmente)

    2) GERSON LUIZ DOS SANTOS, foi representado pelo advogado CLÁUDIO LUÍS CAIVANO (participou presencialmente)

    3) KLIO DAMIÃO HIRANO, foi representada pelo advogado SÉRGIO LUÍS NERY JÚNIOR (participou presencialmente)

    4) MARCELA TATIANE DE OLIVEIRA SANTOS, foi representada pelo advogado CLÁUDIO LUÍS CAIVANO (participou presencialmente)

    5) RENATA MARIA DA CRUZ, foi representada pelo advogado CLÁUDIO LUÍS CAIVANO (participou presencialmente)

    6) ROBERTA JERSYKA OLIVEIRA BRASIL SOARES, foi representada pela advogada CAROLINA SIEBRA (participou presencialmente)

    7) TATIANE DA SILVA MARQUES (não participou)

    Requerimento N° 212/2023, do Deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), aprovado com subscrição dos Deputados Sargento Gonçalves, Delegado Paulo Bilynskyj, Delegado Palumbo, Gilvan da Federal e Coronel Telhada
  • Arquivada.
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Sessões e Reuniões
  • 01/08/2023 - 16h30

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • 11/07/2023 - 16h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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