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PPP 1 CFT => PL 2617/2023 Inteiro teor
Parecer Proferido em Plenário


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Identificação da Proposição

Autor
Mendonça Filho - UNIÃO/PE

Apresentação
03/07/2023

Ementa
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.617, de 2023, da Emenda de Plenário nº 1, em relação à alteração do art. 36-A da Lei nº 9.394, de 1996, e das Emendas de Plenário nºs 2 e 3 e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Educação, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 1, em relação à alteração do art. 36 da Lei nº 9.394, de 1996.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
03/07/2023 Plenário ( PLEN )
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.617, de 2023, da Emenda de Plenário nº 1, em relação à alteração do art. 36-A da Lei nº 9.394, de 1996, e das Emendas de Plenário nºs 2 e 3 e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Educação, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 1, em relação à alteração do art. 36 da Lei nº 9.394, de 1996.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Data Andamento
03/07/2023

Plenário ( PLEN )

  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.617, de 2023, da Emenda de Plenário nº 1, em relação à alteração do art. 36-A da Lei nº 9.394, de 1996, e das Emendas de Plenário nºs 2 e 3 e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Educação, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 1, em relação à alteração do art. 36 da Lei nº 9.394, de 1996. Inteiro teor
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