REQ 209/2023 CSPCCO
Inteiro teor
Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Coronel Telhada - PP/SP
Apresentação
29/06/2023
Ementa
Requer informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública a respeito das ações adotadas pelo Departamento de Migrações – DEMIG, da Secretaria Nacional de Justiça - SENAJUS para solucionar a situação dos imigrantes afegãos acampados no Aeroporto de Guarulhos (SP), visto que a ausência de resolução dessa questão coloca em risco a segurança dos cidadãos que ali transitam diariamente, bem como dos próprios imigrantes.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 01/08/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Autor. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 29/06/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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| 01/08/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 16:30 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
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| 08/08/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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Sessões e Reuniões
- 01/08/2023 - 16h30
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
- 11/07/2023 - 16h00
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 04/07/2023 - 15h00
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)