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REQ 276/2023 CPIMST Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


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Identificação da Proposição

Autor
Caroline de Toni - PL/SC

Apresentação
22/06/2023

Ementa
Requer a oitiva, na condição de convidados a Sra. Cintia Zaira Messias de Lima, da Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente e o Sr. Roberto Eiji Sakaguti, auditor agroambiental, ambos do Tribunal de Contas da União (TCU) para prestarem esclarecimentos sobre as irregularidades arguidas pelo TCU atinentes à Reforma Agrária.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
12/07/2023 CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ( CPIMST )
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/06/2023

CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ( CPIMST )

  • Apresentação do REQ n. 276/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Requer a oitiva, na condição de convidada a Sra.
    Cintia Zaira Messias de Lima, da Secretaria de
    Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente
    (SecexAgroAmbiental) do Tribunal de Contas da
    União (TCU) para prestar esclarecimento sobre as
    irregularidades arguidas pelo TCU atinentes à
    Reforma Agrária
    ". Inteiro teor
12/07/2023

CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ( CPIMST ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
14/07/2023

CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ( CPIMST )

  • Apresentação do OF n. 48/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que "Convite para audiência pública - Sr. Roberto Eiji Sakaguti - TCU - Req. 276/2023". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 47/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que "Convite da CPIMST para participação em audiência pública - Cintia Zaira Messias de Lima - Req. 276/2023". Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 12/07/2023 - 09h00

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões