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REQ 200/2023 CSPCCO Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Delegado Ramagem - PL/RJ

Apresentação
21/06/2023

Ementa
Requer aditamento ao Requerimento n. 115, que requereu a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater a respeito das prisões ilegais realizadas em virtude dos atos do dia 08 de janeiro, bem como o desrespeito às prerrogativas dos advogados que estão atuando nos casos supracitados.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
27/06/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Aprovado, com subscrição dos Deputados Aluisio Mendes, Gilvan da Federal, Osmar Terra, Sargento Gonçalves, Coronel Ulysses e Cabo Gilberto Silva

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/06/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do REQ n. 200/2023 (Requerimento), pelo Deputado Delegado Ramagem (PL/RJ), que "Requer aditamento ao Requerimento n. 115, que requereu a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater a respeito das prisões ilegais realizadas em virtude dos atos do dia 08 de janeiro, bem como o desrespeito às prerrogativas dos advogados que estão atuando nos casos supracitados. ". Inteiro teor
27/06/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado, com subscrição dos Deputados Aluisio Mendes, Gilvan da Federal, Osmar Terra, Sargento Gonçalves, Coronel Ulysses e Cabo Gilberto Silva
03/08/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
    TEMA: Debate sobre prisões ilegais de 8 de janeiro e o desrespeito às prerrogativas dos advogados.
    RAFAEL DE ASSIS, Vice-Presidente do Conselho Federal da OAB HORN (Participou remotamente)
    BRUNO JORDANO, Advogado da Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de janeiro - ASFAV(Compareceu)
    CAROLINA SIEBRA, Advogada (Compareceu)
    CLÁUDIO LUIS CAIVANO, Advogado (Compareceu)
    EZEQUIEL SOUSA SILVEIRA, Advogado da Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de janeiro (Compareceu)
    GABRIELA FERNANDA RITTER, Presidente da Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de janeiro - ASFAV(Compareceu)
    JOÃO ALBERTO DA CUNHA FILHO, Advogado (Participou remotamente)
    RODRIGO SARAIVA MARINHO, Advogado (Compareceu)
    BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA, Ouvidor Nacional de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania-MDHC (Participou remotamente)
    (Requerimento 115/2023 CSPCCO, dos Deputados Marcel van Hattem e Sanderson)
    (Requerimento 195/2023 CSPCCO, do Deputado Sanderson)
    (Requerimento 200/2023 CSPCCO, do Deputado Delegado Ramagem)
    (Requerimento 204/2023 CSPCCO, do Deputado Sanderson)
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 27/06/2023 - 14h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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