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REQ 247/2023 CPIMST Inteiro teor
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)


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Identificação da Proposição

Autor
Caroline de Toni - PL/SC

Apresentação
16/06/2023

Ementa
Requer seja submetido à deliberação desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de COMPARTILHAMENTO, pelo Juízo Criminal da Comarca de Quedas do Iguaçu, dos autos no 0003169-83.2016.8.16.0140.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
12/07/2023 CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ( CPIMST )
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/06/2023

CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ( CPIMST )

  • Apresentação do REQ n. 247/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Requer seja submetido à deliberação
    desta Comissão Parlamentar de Inquérito o
    pedido ora formulado de
    COMPARTILHAMENTO, pelo Juízo Criminal
    da Comarca de Quedas do Iguaçu, dos
    autos no
    0003169-83.2016.8.16.0140
    ". Inteiro teor
12/07/2023

CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ( CPIMST ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
14/07/2023

CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ( CPIMST )

  • Apresentação do OF n. 30/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que "Solicita informações ao Juízo Criminal de Quedas do Iguaçu - Req. 247/2023". Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 12/07/2023 - 09h00

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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