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PDL 167/2023 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 122/2024

Origem: MSC 22/2020


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
14/06/2023

Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação em Matéria de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e o Reino de Marrocos, assinado em Brasília, em 13 de junho de 2019.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 151, I "j", RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/06/2023 Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/08/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 122/2024. DOU 22/08/24 PÁG 05 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Plenário



        
        



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/06/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PDL n. 167/2023 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação em Matéria de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e o Reino de Marrocos, assinado em Brasília, em 13 de junho de 2019". Inteiro teor
20/06/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Desenvolvimento Econômico;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) Inteiro teor
21/06/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
21/06/2023

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
21/06/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Recebimento pela CDE.
21/06/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2023.
03/07/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI)
02/08/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Flávio Nogueira (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
03/08/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Designado Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
15/08/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Parecer.
04/09/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publicado no DCD de 05/09/2023, Letra A.
20/09/2023

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
10/10/2023

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
17/10/2023

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

25/10/2023

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Parecer.
25/10/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
27/10/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 28/10/2023, Letra B.
18/12/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela aprovação. Inteiro teor
20/12/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Leitura do parecer pelo Relator.
  • Aprovado o Parecer.
21/12/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado em avulso e no DCD de 22/12/2023, Letra C.
06/02/2024

Plenário ( PLEN ) - 16:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Discussão em turno único.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 167, de 2023.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI).
  • A Matéria vai ao Senado Federal (PDL 167-D/2023).
06/02/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Flávio Nogueira (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
07/02/2024

Mesa Diretora ( MESA )

21/08/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 122/2024. DOU 22/08/24 PÁG 05 COL 01.
22/08/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício nº 857/2024-SF que encaminha cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 122, de 2024, promulgado - PDL 167/2023. Inteiro teor
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  • 06/02/2024 - 16h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 20/12/2023 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

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  • 25/10/2023 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

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