REQ 52/2023 CESPO
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
14/06/2023
Ementa
Requer a realização de audiência pública com o Sr. Jose Francisco Mansur, Assessor Especial do Ministério da Fazenda, para debater acerca da nova regulamentação das apostas esportivas no futebol.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 23/10/2023 |
Comissão do Esporte ( CESPO )
Arquivada. Audiência Pública realizada no dia 12/09/2023. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 14/06/2023 |
Comissão do Esporte ( CESPO )
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| 21/06/2023 |
Comissão do Esporte ( CESPO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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| 23/10/2023 |
Comissão do Esporte ( CESPO )
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