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COMISSÃO DO ESPORTE 21/06/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 04
Início
21/06/2023 às 13:46
Término
21/06/2023 às 14:24
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • REQ 52/2023 CESPO - Requer a realização de audiência pública com o Sr. Jose Francisco Mansur, Assessor Especial do Ministério da Fazenda, para debater acerca da nova regulamentação das apostas esportivas no futebol.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Mauricio do Vôlei (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado, com aditamento para incluir, como convidado, o Sr. Ricardo Gazel, especialista na área econômica.

    • 2

      Usou da palavra e subscreveu o Requerimento o Dep. Prof. Paulo Fernando.

    • 1

      Lido o Requerimento pelo autor, Dep. Maurício do Vôlei.

  • PL 6464/2019 - Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, para assegurar o livre acesso de torcedores aos locais de eventos esportivos, nos termos em que especifica.

    Rejeitada

    • Autor: Roberto Pessoa (PSDB-CE)
    • Relator: Icaro de Valmir (PL-SE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Ícaro de Valmir.