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REQ 245/2023 CFFC Inteiro teor
Requerimento (Outros)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Padre João - PT/MG

Apresentação
07/06/2023

Ementa
Solicita que o Tribunal de Contas (TCU) realize auditoria dos valores repassados da União para o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGESDF) e para que ocorra celeridade no julgamento do processo TC 029.943/2022-1, a fim de que se estabeleça a separação das fontes para possibilitar a realização de auditoria dos recursos do Distrito Federal e da União.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/09/2025 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Arquivada em razão do encerramento da Sessão Legislativa.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/06/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do REQ n. 245/2023 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Padre João (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Solicita que o Tribunal de Contas (TCU) realize auditoria dos valores repassados da União para o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGESDF) e para que ocorra celeridade no julgamento do processo TC 029.943/2022-1, a fim de que se estabeleça a separação das fontes para possibilitar a realização de auditoria dos recursos do Distrito Federal e da União". Inteiro teor
14/06/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
19/06/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 468/2023-P/TCU, de 15/6/2023, informando o recebimento do Ofício nº 113/2023/CFFC-P, de 14/6/2023, mediante o qual foi encaminhada àquela Corte de Contas cópia do Requerimento nº 245/2023-CFFC, de autoria do Deputado Federal Padre João, requerendo a realização de Auditoria “dos valores repassados da União para o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGESDF) e para que ocorra celeridade no julgamento do processo TC 029.943/2022-1, a fim de que se estabeleça a separação das fontes para possibilitar a realização de auditoria dos recursos do Distrito Federal e da União”. O referido expediente foi autuado como processo TC-019.253/2023-0.
16/10/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 850/23-GP-TCU, de 10/10/23, que envia cópia do Acórdão nº 2054/2023, proferido pelo Plenário daquela Corte de Contas, na Sessão Ordinária de 4/10/2023, ao apreciar o TC-019.253/2023-0. Acompanham também este Aviso as peças 29 e 32 do TC-020.900/2022-8, nos termos do item 9.5 da mencionada decisão. Inteiro teor
04/04/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 199/2024 GABPRES-TCU, de 22/032024, com cópia do Acórdão nº 422/2024, acompanhado dos respectivos Relatório e Voto, proferido pelo Plenário, na Sessão Ordinária de 13/3/2024, ao apreciar o TC-019.253/2023-0, da relatoria do Ministro Vital do Rêgo.
15/08/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 582 - GP/TCU, de 14 de agosto de 2024, que encaminha cópia do Acórdão nº 1598/2024 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto) proferido pelo Plenário daquele Tribunal no âmbito do TC-019.253/2023-0. Inteiro teor
02/09/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Arquivada em razão do encerramento da Sessão Legislativa.
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Sessões e Reuniões
  • 14/06/2023 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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