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REQ 239/2023 CFFC Inteiro teor
Requerimento (Outros)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Jorge Solla - PT/BA

Apresentação
05/06/2023

Ementa
Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de avaliar a regularidade dos contratos e da atuação da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (ADAPS) desde a sua criação.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
11/04/2025 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Arquivada em razão do encerramento da Sessão Legislativa de 2023.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/06/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do REQ n. 239/2023 (Requerimento), pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de avaliar a regularidade dos contratos e da atuação da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (ADAPS) desde a sua criação". Inteiro teor
14/06/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
19/06/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 467/2023-P/TCU, de 15/6/2023, informando o recebimento do Ofício nº 112/2023/CFFC-P, de 14/6/2023, mediante o qual foi encaminhada à aquela Corte de Contas cópia do Requerimento nº 239/2023-CFFC. O referido expediene foi autuado sob o nº TC-019.252/2023-4.
31/10/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 889/23-GP-TCU, de 31/10/2023, que envia cópia do Acórdão nº 2169/2023, para conhecimento, em especial da instrução da Unidade Técnica, proferido pelo Plenário daquela Corte de Contas, na Sessão Ordinária de 25/10/2023, ao apreciar o TC 019.252/2023-4. O mencionado processo trata de Solicitação do Congresso Nacional para a realização de auditoria na Agência para o desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (ADAPS), com o objetivo de avaliar a regularidade dos contratos celebrados e a atuação da agência desde a sua criação.
    Nos termos do subitem 9.3 do aludido Acórdão, a solicitação em tela foi considerada parcialmente atendida. Registrou-se, também, que tão logo sejam concluídos os trabalhos de fiscalização será dado conhecimento dos resultados e das medidas adotadas pelo Tribunal. Inteiro teor
19/08/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 589 - GP/TCU, de 19 de agosto de 2024, que encaminha cópia do Acórdão nº 1600/2024 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto) proferido pelo Plenário da Corte de Contas ao apreciar o TC-030.726/2022-0. O mencionado processo trata de representação acerca de indícios de irregularidades ocorridas na então Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps) referentes ao recrutamento e seleção de pessoal e à contratação de serviços. A corte de contas propõe a juntada do referido processo ao TC 019.252/2023-4, originado pelo Req. 239/2023. Inteiro teor
11/04/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Arquivada em razão do encerramento da Sessão Legislativa de 2023.
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Sessões e Reuniões
  • 14/06/2023 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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