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REQ 1890/2023 Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Dani Cunha - UNIÃO/RJ e outros

Apresentação
06/06/2023

Ementa
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 2720/2023, que tipifica os crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas e altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para prescrever os procedimentos a serem adotados pelas instituições financeiras nos casos de negativa de abertura ou manutenção de conta.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
06/06/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação do REQ n. 1890/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Dani Cunha (UNIÃO/RJ) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do
Regimento Interno da Câmara dos
Deputados, que seja incluído
automaticamente na Ordem do Dia o Projeto
de Lei nº 2720/2023, que tipifica os crimes
de discriminação contra pessoas
politicamente expostas e altera a Lei nº
8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código
de Defesa do Consumidor), para prescrever
os procedimentos a serem adotados pelas
instituições financeiras nos casos de negativa
de abertura ou manutenção de conta
".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/06/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 1890/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Dani Cunha (UNIÃO/RJ) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do
    Regimento Interno da Câmara dos
    Deputados, que seja incluído
    automaticamente na Ordem do Dia o Projeto
    de Lei nº 2720/2023, que tipifica os crimes
    de discriminação contra pessoas
    politicamente expostas e altera a Lei nº
    8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código
    de Defesa do Consumidor), para prescrever
    os procedimentos a serem adotados pelas
    instituições financeiras nos casos de negativa
    de abertura ou manutenção de conta
    ". Inteiro teor
  • Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor
  • Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor
06/06/2023

Plenário ( PLEN ) - 17:30 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria sobre a Mesa.
  • Encaminhou a Votação a Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ).
  • Retirado de pauta, de ofício.
14/06/2023

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria sobre a Mesa.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
  • Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 318; não: 118; abstenção: 2; total: 438.  Votação
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Sessões e Reuniões
  • 14/06/2023 - 13h55

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 06/06/2023 - 17h30

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

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