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PL 2933/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Ementa
Tipifica o crime de ecocídio, inserindo-o na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que “dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.”.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/07/2023 Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/11/2023 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC.
08/11/2023 Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
Aprovado o Parecer. Contra o voto do Dep. Zé Trovão
04/07/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 2933/2023 ( 1 )

  • PL 2875/2024

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) 10/10/2023 - Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. Inteiro teor

08/11/2023 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. Contra o voto do Dep. Zé Trovão

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/06/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 2933/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Tipifica o crime de ecocídio, inserindo-o na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que “dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.”". Inteiro teor
04/07/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
05/07/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/07/2023.
06/07/2023

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
13/09/2023

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP)
10/10/2023

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. Inteiro teor
25/10/2023

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Zé Trovão, subscrito pelo Deputado Coronel Chrisóstomo.
  • Encaminharam a votação os Deputados Coronel Chrisóstomo e Nilto Tatto.
  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Restou prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Marcos Pollo de mesmo teor.
  • Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Nilto Tatto
  • Vista conjunta aos Deputados Amom Mandel e Coronel Chrisóstomo.
30/10/2023

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo de Vista Encerrado
01/11/2023

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
08/11/2023

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Zé Trovão
  • Encaminharam a votação os Deputados Zé Trovão e Ivan Valente
  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
  • Verificação de votação solicitada pelo Deputado Zé Trovão, Vice-Líder do PL
  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado final: 0 sim, 11 não e 1 abstenção. Total de votantes: 12.
  • Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, de autoria do Deputado Marcos Pollon, Vice-Líder do PL, em razão da rejeição do requerimento de retirada de pauta
  • Aprovado o Parecer. Contra o voto do Dep. Zé Trovão
09/11/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 10/11/2023, Letra A.
10/11/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
07/08/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2875/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-2875/2024 à proposição PL-2933/2023.
02/10/2024

Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )

  • Apresentação do REQ n. 53/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputados Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE) e Ivan Valente PSOL, que "Requer a realização de Audiência Pública com o intuito de debater a tipificação do crime de ecocídio, na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) ". Inteiro teor
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  • 08/11/2023 - 10h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 01/11/2023 - 10h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 25/10/2023 - 10h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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