REQ 169/2023 CSPCCO
Inteiro teor
Requerimento para envio de Indicação pela Comissão
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Sanderson - PL/RS
Apresentação
02/06/2023
Ementa
Requer o envio de indicação ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Flavio Dino, sugerindo a atualização do valor da indenização de fronteira de que trata a Lei n. 12.855/2013 e o Decreto n. 9.244/2017.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 29/11/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Arquivada. Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 174/2023, ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública em 20/06/2023. Recebimento de resposta conforme Ofício nº 251/2023/Sancao-INC-RIC-SIC/GAB-SAL/SAL/MJ, de 20 de julho de 2023, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Resposta enviada aos parlamentares via Infoleg Comunica |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 02/06/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
| 06/06/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
| 13/06/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
| 29/11/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|