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REQ 61/2023 CVT Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Guilherme Uchoa - PSB/PE

Apresentação
31/05/2023

Ementa
Requer, com fundamento no artigo 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em complemento ao Requerimento nº 53, de 2023, já aprovado neste colegiado, a inclusão de Representante da Polícia Rodoviária Federal na relação dos participantes do debate referente aos Requerimentos nº 36/2023 e nº 39/2023 e ao Projeto de Lei nº 2.600/2023, que “tipifica a violação, adulteração ou troca de bagagem, etiqueta ou outro dispositivo identificador de bagagem de passageiro usuário do transporte aéreo ou rodoviário para a prática do tráfico ilícito de drogas, e determina o aumento de pena se o agente cometer o crime na prestação dos serviços de transporte aéreo ou rodoviário”.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
14/03/2024 Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
Arquivado nos termos do Ato da Presidência da Comissão de Viação e Transportes de 11.03.24.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/05/2023

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do REQ n. 61/2023 (Requerimento), pelo Deputado Guilherme Uchoa (PSB/PE), que "Requer, com fundamento no artigo 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em complemento ao Requerimento nº 53, de 2023, já aprovado neste colegiado, a inclusão de Representante da Polícia Rodoviária Federal na relação dos participantes do debate referente aos Requerimentos nº 36/2023 e nº 39/2023 e ao Projeto de Lei nº 2.600/2023, que “tipifica a violação, adulteração ou troca de bagagem, etiqueta ou outro dispositivo identificador de bagagem de passageiro usuário do transporte aéreo ou rodoviário para a prática do tráfico ilícito de drogas, e determina o aumento de pena se o agente cometer o crime na prestação dos serviços de transporte aéreo ou rodoviário”". Inteiro teor
06/06/2023

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Encaminhou a votação o Deputado Vermelho.
  • Aprovado. Subscrito pelo Deputado Vermelho.
14/03/2024

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Arquivado nos termos do Ato da Presidência da Comissão de Viação e Transportes de 11.03.24. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 06/06/2023 - 10h30

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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