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REQ 157/2023 CSPCCO Inteiro teor
Requerimento para envio de ofício solicitando informações


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Coronel Assis - UNIÃO/MT

Apresentação
29/05/2023

Ementa
Requer que esta Comissão comunique as autoridades competentes, brasileiras e internacionais, para determinar a imediata prisão de Nicolás Maduro, ditador da Venezuela, persona non grata e genocida, obedecendo aos critérios do Tratado de Roma, uma vez que o criminoso está em solo brasileiro, a fim de que a impunidade não manche a honra de nosso país e nos tornemos vergonha para o mundo, bem como oficie à representação da INTERPOL no Brasil, indagando se o mandado de prisão expedido no âmbito dos Estados Unidos encontra-se registrado na lista de procurados da INTERPOL.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
30/05/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Aprovado com alteração textual para melhor adequação da técnica legislativa, contra os votos dos Deputados Welter, Pastor Henrique Vieira, Reimont, Carlos Veras, Delegada Adriana Accorsi, Duda Salabert e Flavio Nogueira. Subscrito pelos Deputados Sargento Fahur, Cabo Gilberto Silva, Coronel Meira, Sargento Gonçalves, Delegado Palumbo, Delegado Caveira, Coronel Ulysses, Nicoletti, Gilvan da Federal, Sargento Portugal, General Pazuello e Delegada Ione.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/05/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do REQ n. 157/2023 (Requerimento), pelo Deputado Coronel Assis (UNIÃO/MT), que "Requer que esta Comissão comunique as autoridades competentes, brasileiras e internacionais, para determinar a imediata prisão de Nicolás Maduro, ditador da Venezuela, persona non grata e genocida, obedecendo aos critérios do Tratado de Roma, uma vez que o criminoso está em solo brasileiro, a fim de que a impunidade não manche a honra de nosso país e nos tornemos vergonha para o mundo, bem como oficie à representação da INTERPOL no Brasil, indagando se o mandado de prisão expedido no âmbito dos Estados Unidos encontra-se registrado na lista de procurados da INTERPOL". Inteiro teor
30/05/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Encaminharam a votação os Deputados Coronel Assis, Delegada Adriana Accorsi, Delegado Paulo Bilynskyj, Pastor Henrique Vieira, Reimont, Gilvan da Federal, Welter e General Girão.
  • Aprovado com alteração textual para melhor adequação da técnica legislativa, contra os votos dos Deputados Welter, Pastor Henrique Vieira, Reimont, Carlos Veras, Delegada Adriana Accorsi, Duda Salabert e Flavio Nogueira. Subscrito pelos Deputados Sargento Fahur, Cabo Gilberto Silva, Coronel Meira, Sargento Gonçalves, Delegado Palumbo, Delegado Caveira, Coronel Ulysses, Nicoletti, Gilvan da Federal, Sargento Portugal, General Pazuello e Delegada Ione.
13/06/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Encaminhada resposta enviada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública aos parlamentares. Inteiro teor
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 30/05/2023 - 14h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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