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REQ 223/2023 CFFC Inteiro teor
Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Padre João - PT/MG

Apresentação
25/05/2023

Ementa
Solicita informações à Ministra de Estado do Meio Ambiente, Dra. Marina Silva, acerca dos processos administrativos de concessão de cancelamento, revogação e/ou anistia de infrações e multas ambientais no período de janeiro de 2018 a dezembro de 2022, encerrados ou em tramitação, com suas respectivas cópias, em meio eletrônico.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
07/02/2024 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Arquivada por realização do objeto.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/05/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do REQ n. 223/2023 (Requerimento), pelo Deputado Padre João (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Solicita informações à Ministra de Estado do Meio Ambiente, Dra. Marina Silva, acerca dos processos administrativos de concessão de cancelamento, revogação e/ou anistia de infrações e multas ambientais no período de janeiro de 2018 a dezembro de 2022, encerrados ou em tramitação, com suas respectivas cópias, em meio eletrônico. ". Inteiro teor
31/05/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado, subscrito pelos deputados Jorge Solla e Gilson Daniel e Alberto Mourão.
02/06/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Originou o RIC Nº 1593/2023.
30/08/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Comunicado da Primeira Secretaria, que encaminha o Ofício nº 7060/2023/MMA, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, em resposta ao RIC nº 1593/2023 que requer informações à Ministra de Estado do Meio Ambiente, Sra. Marina Silva, acerca dos processos administrativos de concessão de cancelamento, revogação e/ou anistia de infrações e multas ambientais no período de janeiro de 2018 a dezembro de 2022, encerrados ou em tramitação, com suas respectivas cópias, em meio eletrônico. Enviado comunicado com a resposta pelo Infoleg Comunica para o Deputado Padre João em 30/08/2023.
07/02/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Arquivada por realização do objeto.
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Sessões e Reuniões
  • 31/05/2023 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões