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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 31/05/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Josenildo por Participante Bia Kicis

Troca da mesa Presidente Bia Kicis por Participante Josenildo

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 09
Início
31/05/2023 às 10:17
Término
31/05/2023 às 10:37
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 14

  • REQ 183/2023 CFFC - Solicita que seja convocado o Excelentíssimo ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, para apresentar o plano emergencial de reforma agrária.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, transformado em convite, subscrito pelos deputados Jorge Solla, Gilson Daniel e Alberto Mourão.

  • REQ 188/2023 CFFC - Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos sobre a operacionalização da implementação das linhas de crédito ofertadas pelo BNDES para a Argentina.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, transformado em convite, subscrito pelos deputados Jorge Solla, Gilson Daniel e Alberto Mourão.

  • REQ 228/2023 CFFC - Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, para que preste esclarecimentos sobre a piora da projeção de rombo nas contas em 2023 e o possível bloqueio de R$ 1,7 bilhão nas despesas discricionárias, que incluem custeio e investimentos.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, transformado em convite, subscrito pelos deputados Jorge Sola e Gilson Daniel e Alberto Mourão.

  • REQ 229/2023 CFFC - Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Ministro da Educação Camilo Santana, para prestar esclarecimentos sobre a inclusão do MST na Comissão Nacional de Educação do Campo – Conec-, bem como quanto os critérios normativos para seleção dos representantes dos órgãos e entidades que compõe a comissão.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, transformado em convite, subscrito pelos deputados Jorge Solla, Gilson Daniel e Alberto Mourão.

  • REQ 230/2023 CFFC - Requer a convocação do Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, para esclarecer recepção do Presidente da Venezuela, Sr. Nicolás Maduro.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, transformado em convite, subscrito pelos deputados Jorge Solla, Gilson Daniel e Alberto Mourão.

  • REQ 231/2023 CFFC - Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, para prestar esclarecimento sobre a reunião bilateral de Lula e Nicolás Maduro, presidente da Venezuela e procurado internacionalmente por tráfico.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Evair Vieira de Melo (PP-ES), Junio Amaral (PL-MG), Pedro Aihara (PATRIOTA-MG), Silvia Waiãpi (PL-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, transformado em convite, subscrito pelos deputados Jorge Solla, Gilson Daniel e Alberto Mourão.

  • REQ 233/2023 CFFC - Solicita a convocação da Excelentíssima Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade, para prestar esclarecimentos acerca da compra de remédios sem registro da Anvisa.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Bia Kicis (PL-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, transformado em convite, com aditamento do Deputado Alberto Mourão, para incluir esclarecimentos sobre as dificuldades enfrentadas para gerir melhor os recursos públicos destinados aos estados.

      Com aditamento do Deputado Gilson Daniel, para incluir esclarecimentos sobre os medicamentos de alto custo que poderiam estar na farmácia básica, além de esclarecimentos sobre Custeio da Média e Alta Complexidade (MAC) e do Custeio ao Piso de Atenção Primária (PAP). Subscrito pelos Deputados Jorge Solla, Gilson Daniel, Kim Kataguiri e Alberto Mourão.

  • REQ 199/2023 CFFC - Requer a realização de Audiência Pública para se discutir e buscar explicações das autoridades envolvidas sobre a definição de implantação de torres de alta tensão no município de Mendes, no Estado do Rio de Janeiro, pela empresa Neonergia, sem o devido estudo de impacto ambiental e diálogo com as partes afetadas.

    Aprovada

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, subscrito pelos deputados Jorger Solla e Gilson Daniel e Alberto Mourão.

  • REQ 223/2023 CFFC - Solicita informações à Ministra de Estado do Meio Ambiente, Dra. Marina Silva, acerca dos processos administrativos de concessão de cancelamento, revogação e/ou anistia de infrações e multas ambientais no período de janeiro de 2018 a dezembro de 2022, encerrados ou em tramitação, com suas respectivas cópias, em meio eletrônico.

    Aprovada

    • Autor: Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, subscrito pelos deputados Jorge Solla e Gilson Daniel e Alberto Mourão.

  • REQ 224/2023 CFFC - Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, informações sobre os valores inscritos na Dívida Ativa da União – DAU, relativas a créditos concedidos no âmbito do Sistema Nacional e Crédito Rural-SNCR, e os relativos dívidas tributárias.

    Aprovada

    • Autor: Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, subscrito pelos deputados Jorge Solla, Gilson Daniel e Alberto Mourão.

  • REQ 226/2023 CFFC - Requer informações a Exma. Sra. Ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, sobre o descumprimento de determinação legal acerca da divulgação de sua agenda oficial.

    Aprovada

    • Autor: Junio Amaral (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, subscrito pelos deputados Jorge Solla, Gilson Daniel e Alberto Mourão.

  • REQ 232/2023 CFFC - Solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Casa Civil, Rui Costa, informações a respeito da feira do MST, paga com dinheiro público, que fez teatro para prender “bolsonaristas”.

    Aprovada

    • Autor: Nikolas Ferreira (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, subscrito pelos deputados Jorge Solla, Gilson Daniel e Alberto Mourão.

  • REQ 225/2023 CFFC - Requer que seja realizado Seminário sobre Fiscalização de Compras Governamentais, Lei de Responsabilidade Fiscal e Consórcio Capixaba de Compras Governamentais, no Estado do Espírito Santo, em local a ser definido, com a presença do colegiado da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, além de servidores e consultores legislativos da Casa, Tribunal de Contas da União e do Estado do Espírito Santo, Procuradorias e Controladorias, Prefeitos e Secretários de Planejamento e de Finanças dos munícipios capixabas, entidades organizadas da sociedade civil e interessados em geral.

    Aprovada

    • Autor: Gilson Daniel (PODE-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, subscrito pelos deputados Jorge Solla e Alberto Mourão.

  • REQ 234/2023 CFFC - Requer a realização de Audiência Pública para debater e discutir a dívida da Venezuela junto ao Brasil

    Aprovada

    • Autora: Bia Kicis (PL-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. subscrito pelos deputados Jorge Solla, Gilson Daniel, Kim Kataguiri e Alberto Mourão.

Propostas não analisadas 2

  • REQ 213/2023 CFFC - Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Rui Costa, Ministro da Casa Civil, para que preste esclarecimentos sobre a acusação de “mau cheiro” na Eletrobras.

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo.

  • REQ 216/2023 CFFC - Requer Nota de repúdio às declarações proferidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que os organizadores da Agrishow são “fascistas e negacionistas”.

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo.