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RIC 1503/2023 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo


Identificação da Proposição

Autor
Diego Garcia - REPUBLIC/PR

Apresentação
26/05/2023

Ementa
Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social, no sentido de esclarecer esta Casa sobre a concessão, pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc, de atestado de habilitação de dirigente de entidade fechada de previdência complementar – EFPC ao Sr. João Luiz Fukunaga para exercício do cargo de Presidente da Diretoria Executiva da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – Previ.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
07/07/2023 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/08/2023 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta por meio dos sistema Infoleg
07/07/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do RIC n. 1503/2023 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR), que "Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social, no sentido de esclarecer esta Casa sobre a concessão, pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc, de atestado de habilitação de dirigente de entidade fechada de previdência complementar – EFPC ao Sr. João Luiz Fukunaga para exercício do cargo de Presidente da Diretoria Executiva da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – Previ". Inteiro teor
07/06/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), 1º Vice-Presidente
15/06/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação. Inteiro teor
07/07/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
07/07/2023

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 08/07/2023
10/07/2023

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
02/08/2023

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 219/2023, ao Ministro de Estado da Previdência Social. Inteiro teor
  • Prazo para Resposta Externas (de 03/08/2023 a 01/09/2023)
15/08/2023

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 73286/2023/MTP, de 15 de agosto de 2023, do Ministério da Previdência Social. Inteiro teor
  • Encaminhamento de resposta por meio dos sistema Infoleg
29/11/2023

Mesa Diretora ( MESA ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)

  • Ratificado o despacho "ad referendum"
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Sessões e Reuniões
  • 29/11/2023 - 14h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)

mais sessões e reuniões