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PL 2804/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Paulinho Freire - UNIÃO/RN

Apresentação
25/05/2023

Ementa
Altera a Lei nº 10.216, de 2001, para disciplinar o cuidado da ansiedade e da depressão na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Sistema Único de Saúde.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/07/2023 Apense-se à(ao) PL-4183/2012. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, encaminhando-a à CSAÚDE ,em substituição à CSSF extinta pela mesma Resolução.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 2804/2023 ( 3 )

  • PL 2504/2024 (1)
  • ,  PL 5150/2025
  • ,  PL 5328/2025

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 2804/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Paulinho Freire (UNIÃO/RN), que "Altera a Lei nº 10.216, de 2001, para disciplinar o cuidado da ansiedade e da depressão na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Sistema Único de Saúde". Inteiro teor
03/07/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4183/2012. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, encaminhando-a à CSAÚDE ,em substituição à CSSF extinta pela mesma Resolução.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
04/07/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Recebimento pela CSAUDE.
04/07/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/07/2023.
17/07/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2504/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-2504/2024 à proposição PL-2804/2023.
22/12/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-5150/2025 à proposição PL-2504/2024.
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-5328/2025. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-5328/2025 à proposição PL-2804/2023.
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