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Situação: Apensado ao PL 2804/2023 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)

Identificação da Proposição

Apresentação
20/06/2024

Ementa
Altera a Lei nº 14.543, de 3 de abril de 2023, para obrigar o poder público a fornecer atendimento a pessoas com depressão.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
17/07/2024	Apense-se à(ao) PL-2804/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
19/07/2024	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Recebimento pela CSAUDE.

Apensados ao PL 2504/2024 ( 1 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
20/06/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 2504/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP), que "Altera a Lei nº 14.543, de 3 de abril de 2023, para obrigar o poder público a fornecer atendimento a pessoas com depressão". Inteiro teor
17/07/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-2804/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
19/07/2024	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 20/07/2024 PAG 166 Inteiro teor
19/07/2024	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Recebimento pela CSAUDE.
22/12/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-5150/2025. Inteiro teor Apensação da proposição PL-5150/2025 à proposição PL-2504/2024.

PL 2504/2024