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REQ 88/2023 CME Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública



Identificação da Proposição

Ementa
Requer seja realizada reunião de audiência pública para discutir com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) o entendimento que o Órgão tem adotado da legislação que regulamenta o setor.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
14/06/2023 Minas e Energia ( CME )
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/05/2023

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do REQ n. 88/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE) e outros, que "Requer seja realizada reunião de audiência pública para discutir com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) o entendimento que o Órgão tem adotado da legislação que regulamenta o setor". Inteiro teor
14/06/2023

Minas e Energia ( CME ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
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Sessões e Reuniões
  • 14/06/2023 - 11h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 06/06/2023 - 11h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 31/05/2023 - 11h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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