REQ 77/2023 CPIMST
Inteiro teor
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)
Situação: Aguardando Deliberação na Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores (CPIMST)
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Caroline de Toni - PL/SC
Apresentação
22/05/2023
Ementa
Requer a convocação do Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para prestar esclarecimentos sobre a realização da IV Feira Nacional da Reforma Agrária, no Parque da Água Branca.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 22/05/2023 |
CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ( CPIMST )
Apresentação do REQ n. 77/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Requer a convocação do Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para prestar esclarecimentos sobre a realização da IV Feira Nacional da Reforma Agrária, no Parque da Água Branca. ". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Comissão
- Requerimentos Procedimentais ( 1 )
- Destaques ( 0 )
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 22/05/2023 |
CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ( CPIMST )
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