REQ 86/2023 CME
Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Julio Lopes - PP/RJ
Apresentação
19/05/2023
Ementa
Requer seja convocada a Exma. Sra. Ministra de Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, para comparecer nesta Comissão para prestar esclarecimentos acerca do indeferimento da licença requerida pela Petrobrás para exploração de um bloco de petróleo na foz do rio Amazonas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 24/05/2023 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
Aprovado. O termo "convocada" foi substituído por "convidada". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 19/05/2023 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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| 24/05/2023 |
Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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| 29/08/2023 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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| 30/08/2023 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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