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REQ 151/2023 CSPCCO Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Sanderson - PL/RS

Apresentação
18/05/2023

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a PEC 365/2017, que “acresce dispositivo ao art. 144 da Constituição Federal, criando os corpos de segurança socioeducativa”.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
23/05/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Aprovado com inclusão no rol de convidados dos Senhores Jair Silveira Cordeiro, Agente Socioeducativo e Pesquisador; Adriana Peres, Defensoria Pública do Espírito Santo e Coalizão pela Socioeducação; e Mayara Silva, Coordenadora-Geral de Políticas Públicas do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania. Subscrito pelos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, Delegada Ione, Sargento Fahur e Sargento Gonçalves.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/05/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do REQ n. 151/2023 (Requerimento), pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a PEC 365/2017, que “acresce dispositivo ao art. 144 da Constituição Federal, criando os corpos de segurança socioeducativa”". Inteiro teor
23/05/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado com inclusão no rol de convidados dos Senhores Jair Silveira Cordeiro, Agente Socioeducativo e Pesquisador; Adriana Peres, Defensoria Pública do Espírito Santo e Coalizão pela Socioeducação; e Mayara Silva, Coordenadora-Geral de Políticas Públicas do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania. Subscrito pelos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, Delegada Ione, Sargento Fahur e Sargento Gonçalves.
20/06/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Audiência Pública realizada com os seguintes convidados
    TEMA: "Criação dos corpos de segurança socioeducativa".
    ADRIANA PERES MARQUES DOS SANTOS
    Defensora Pública da Defensoria Pública do Espírito Santo (Participou remotamente)
    BRUNO MENELLI
    Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo - FENASSE (Compareceu)
    CRISTIANO TORRES
    Presidente do Conselho Nacional de Entidades Representativa dos Profissionais do Sistema Socioeducativo- CONASSE (Compareceu)
    JAIR SILVEIRA CORDEIRO
    Agente Socioeducativo (Participou remotamente)
    JOÃO LUIZ PEREIRA RODRIGUES
    Presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento Geral de Ações Socioducativas - DEGASE RJ (Compareceu)
    PAULO CESAR DE SOUZA
    Presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Socioeducativo de Mato Grosso - SINDPSS-MT (Compareceu)
    ROBERTO CONDÉ
    Presidente do Sindicato Socioeducativo de Goiás (Compareceu)
    Requerimento 151/2023 CSPCCO, do Deputado Sanderson (PL-RS), subscrito pelos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, Delegada Ione, Sargento Fahur e Sargento Gonçalves.
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 23/05/2023 - 13h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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