REQ 113/2023 CE
Inteiro teor
Requerimento para envio de Indicação pela Comissão
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Rafael Brito - MDB/AL
Apresentação
18/05/2023
Ementa
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, que seja enviado ao Congresso Nacional um Projeto de Lei que cria programa nacional de incentivo à retomada à sala de aula de jovens e adultos que se encontram fora do sistema regular de ensino.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 02/04/2025 |
Comissão de Educação ( CE )
Arquivada, por determinação do presidente da Comissão de Educação Maurício Carvalho, com base nos no uso de suas competências regimentais previstas nos artigos 41, 163 e 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 18/05/2023 |
Comissão de Educação ( CE )
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| 24/05/2023 |
Comissão de Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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| 02/04/2025 |
Comissão de Educação ( CE )
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