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PDL 158/2023 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 68/2024

Origem: TVR 169/2022


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Comunicação

Apresentação
17/05/2023

Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à A Gazeta do Espírito Santo Rádio e TV Ltda para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Vitória, Estado do Espírito Santo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
26/05/2023 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/06/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 68/2024. DOU 21/06/2024 PÁG 03 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PDL n. 158/2023 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à A Gazeta do Espírito Santo Rádio e TV Ltda para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Vitória, Estado do Espírito Santo". Inteiro teor
26/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
26/05/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
26/05/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/2023.
06/06/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)
14/08/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
29/08/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Parecer.
31/08/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 01/09/2023, Letra A.
01/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 04/09/2023).
14/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 14/09/2023 19:28:00. Não foram apresentados recursos.
19/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 212/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. Inteiro teor
  • Encaminhado à CCP
19/09/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
22/09/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)
03/10/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES). Inteiro teor
10/10/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovada a Redação Final.
08/11/2023

Mesa Diretora ( MESA )

13/11/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 535/2023/PS-GSE. Inteiro teor
20/06/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 68/2024. DOU 21/06/2024 PÁG 03 COL 01.
21/06/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício nº 582/2024-SF que encaminha cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 68, de 2024, promulgado - PDL 158/2023. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 10/10/2023 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 29/08/2023 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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