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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 29/08/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
29/08/2023 às 15:05
Término
29/08/2023 às 18:21
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 35

  • PDL 372/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural de Tanque Novo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tanque Novo, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 472/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária Bom Conselho para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João da Fronteira, Estado do Piauí.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 792/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Rosa Leal para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bocaina, Estado do Piauí.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 1012/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Pedro II - ACORP para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedro II, Estado do Piauí.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 1090/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Cultural de Radiodifusão Valenciana para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Valença do Piauí, Estado do Piauí.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 1092/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária Redenção FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Redenção do Gurgueia, Estado do Piauí.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 1148/2021 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Comunicadores do Distrito Stela Dubois a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguaquara, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 1151/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Moradores do Bravo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serra Preta, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 1152/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária Entre Rios FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Entre Rios, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 142/2022 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Calmonense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Miguel Calmon, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 190/2022 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Ubaitaba para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ubaitaba, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 387/2022 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Itapetinguense João Félix Neto para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapetinga, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 399/2022 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Ipecaetá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ipecaetá, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 438/2022 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Santo Amaro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santo Amaro do Maranhão, Estado do Maranhão.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relatora: Amanda Gentil (PP-MA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 1199/2022 - Confere o título de Capital Nacional das Águas à cidade do Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: Alceu Moreira (MDB-RS)
    • Relator: Lucas Redecker (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 515/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Cultural Comunitária de Carmo do Paranaíba para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Reginaldo Lopes (PT-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 573/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Cultural Comunitária ‘Educar’ para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Reginaldo Lopes (PT-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 583/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Rio das Pedras para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Quirinópolis, Estado de Goiás.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Rubens Otoni (PT-GO)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 700/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Difusão Comunitária de Ouro Verde para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouro Verde, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relatora: Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 752/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio Comunitária - ARC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapetim, Estado de Pernambuco.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Pastor Eurico (PL-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 872/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Comunicação Beneficente Comunitária Interativa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serra do Salitre, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 896/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Assistencial Soteropolitana para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salvador, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Diego Coronel (PSD-BA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 993/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Beneficente Universo (Acobeu) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caratinga, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 997/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Bocaiuvense Pela Cidadania ABC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bocaiuva, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 1029/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de São Francisco de Sales para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Francisco de Sales, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 1078/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação Cultural e Artística de Jataizinho para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jataizinho, Estado do Paraná.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Felipe Francischini (UNIÃO-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 245/2022 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Comunidade Terceiro Milênio para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Patos, Estado da Paraíba.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Gervásio Maia (PSB-PB)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 297/2022 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Voz Serrana para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Correia Pinto, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relatora: Julia Zanatta (PL-SC)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 158/2023 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à A Gazeta do Espírito Santo Rádio e TV Ltda para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Vitória, Estado do Espírito Santo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 2748/2020 - Esta lei institui norma de caráter transitório e emergencial para a tramitação das ações de alimentos durante a pandemia do coronavírus (Covid-19).

    Aprovada com alterações

    • Autora: Lídice da Mata (PSB-BA)
    • Relator: Gervásio Maia (PSB-PB)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator

  • PL 194/2022 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a transferência de empregado público cujo cônjuge ou companheiro for removido no interesse da Administração Pública.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Lídice da Mata (PSB-BA)
    • Relator: Gervásio Maia (PSB-PB)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer, com complementação de voto.

    • 1

      Lida a Complementação de Voto pelo Relator.

  • PL 7552/2017 - Altera a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, para dar prioridade às indústrias que produzem fármacos em território nacional, como critério de desempate em igualdade de condições nas licitações.

    Aprovada com alterações

    • Autoras: Carmen Zanotto (PPS-SC), Laura Carneiro (PMDB-RJ)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 11

      Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Carlos Jordy e Julia Zanatta, apresentaram votos em separado os Deputados Gilson Marques e Laura Carneiro.

    • 10

      Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Capitão Alberto Neto e Carlos Jordy, Líder da Oposição. Resultado: 14 votos "Sim", 28 votos "Não". Quórum de votação: 42 votos.

    • 9

      Verificação de votação do Requerimento de Adiamento de Votação solicitada pelo Deputado Carlos Jordy, Líder da Oposição, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação". Passou-se à votação pelo processo nominal.

    • 8

      Encaminharam a votação os Deputados Carlos Jordy e Erika Kokay.

    • 7

      Votação do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Capitão Alberto Neto e Carlos Jordy.

    • 6

      Encerrada Discussão

    • 5

      Discutiram a Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Patrus Ananias (PT-MG), Dep. Julia Zanatta (PL-SC), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Carlos Jordy (PL-RJ).

    • 4

      Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada, de autoria do Deputado Gilson Marques.

    • 3

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 20 votos "Sim", 32 votos "Não". Quórum de votação: 52 votos.

    • 2

      Encaminharam a votação os Deputados Gilson Marques e Erika Kokay.

    • 1

      Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta de autoria da Deputada Julia Zanatta.

  • PL 1906/2021 - Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) para prever a doação dos aparelhos telefônicos apreendidos dentro dos estabelecimentos prisionais a alunos da rede pública de ensino.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Eduardo Bismarck (PDT-CE)
    • Relator: Bacelar (PV-BA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Encerrada Discussão

  • PL 2975/2021 - Institui o Dia Nacional da Agricultura Irrigada.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Zé Vitor (PL-MG)
    • Relator: José Guimarães (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator

  • PL 570/2022 - Cria a Rota Turística do Caminho das Missões, no Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: Osmar Terra (MDB-RS)
    • Relator: Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Encerrada Discussão

Propostas não analisadas 23