EMC 1/2023 CCJC => PL 7553/2010 Inteiro teor
Emenda na Comissão


Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
17/05/2023

Ementa
Acrescenta § ao art. 3º da Lei n.º 11.638, de 28 de dezembro de 2007, para exigir que as sociedades de grande porte publiquem suas demonstrações financeiras, facultada sua disponibilização na rede mundial de computadores.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
17/05/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da EMC n. 1/2023 CCJC (Emenda na Comissão), pelo Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/05/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação da EMC n. 1/2023 CCJC (Emenda na Comissão), pelo Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR). Inteiro teor