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REQ 211/2023 CFFC Inteiro teor
Requerimento (Outros)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Kim Kataguiri - UNIÃO/SP

Apresentação
15/05/2023

Ementa
Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades no uso do Cartão Corporativo da Presidência da República.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
11/04/2025 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Arquivada em razão do encerramento da Sessão Legislativa de 2023.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/05/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do REQ n. 211/2023 (Requerimento), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades no uso do Cartão Corporativo da Presidência da República
    ". Inteiro teor
24/05/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado, subscrito pelos deputados Jorge Solla, Alberto Mourão e Tadeu Veneri.
19/06/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 466/2023 - GP/TCU, de 15/6/2023, que comunica o recebimento pelo TCU do Ofício nº 114/2023-CFFC-P, de 14/6/2023, e autuação de processo naquela Corte de Contas - TC nº 019.254/2023-7
12/12/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 998/23-GP-TCU, de 4/12/023, que envia cópia do Acórdão nº 2367/2023, prolatado pelo Plenário daquele Tribunal, na Sessão Ordinária de 22/11/2023, nos autos do TC-019.254/2023-7, que trata de SCN relativa ao Requerimento nº 211/2023-CFFC. Consoante disposto no subitem 9.3 da referida Deliberação, o aludido processo foi sobrestado até a conclusão dos trabalhos da segunda etapa da fiscalização de que trata o TC-033.815/2023-2, prevista para setembro/2024, ocasião em que haverá os subsídios necessários ao integral cumprimento da Solicitação em tela. Aviso enviado ao Deputado Kim Kataguiri em 12/12/23, pelo Infoleg Comunica. Inteiro teor
11/04/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Arquivada em razão do encerramento da Sessão Legislativa de 2023.
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Sessões e Reuniões
  • 24/05/2023 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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