REQ 33/2023 CLP
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
15/05/2023
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, Minoria e Igualdade Racial e Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Legislação Participativa e Desenvolvimento Sustentável para discutir sobre o Auxílio Emergencial para Situações de Emergência Decorrentes de Secas e Enchentes (AESE), a ser instituído pelo Projeto de Lei n° 83/2022.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 31/03/2025 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
Arquivada em conformidade com o Ato da Presidencia Nº 1/2025 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 15/05/2023 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
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| 24/05/2023 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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| 31/03/2025 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
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