Versões para impressão

PL 2473/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro


Identificação da Proposição

Autor
Professora Luciene Cavalcante - PSOL/SP

Apresentação
10/05/2023

Ementa
Altera o art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para acrescentar o inciso VII para garantia de direitos aos professores readaptados. Altera os arts. 29, §9º, II e III; 29 - C,§3ºe56da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 para incluir como direito dos professores readaptados a aposentadoria especial.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/06/2023 Às Comissões de
Educação;
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/08/2023) 09/08/2023
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/11/2023) 27/11/2023
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/10/2025) 17/10/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/11/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
O Relator, Dep. Allan Garcês, deixou de ser membro da Comissão
15/10/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA).

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Educação (CE) 22/11/2023 - Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

13/08/2025 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 27 votos "Sim". Quórum de votação: 27 votos.
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2473/2023, pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Altera o art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para acrescentar o inciso VII para garantia de direitos aos professores readaptados. Altera os arts. 29, §9º, II e III; 29 - C,§3ºe56da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 para incluir como direito dos professores readaptados a aposentadoria especial
    ". Inteiro teor
22/06/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação;
    Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
22/06/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/06/2023.
26/06/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
07/08/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC)
08/08/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/08/2023)
17/08/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/08/2023 a 17/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
22/11/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
24/11/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/11/2023)
05/12/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/11/2023 a 05/12/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
13/08/2025

Comissão de Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alden (PL-BA).
  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 4 votos "Sim", 21 votos "Não". Quórum de votação: 25 votos.  Votação
  • Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Sargento Gonçalves (Vice-Líder da Oposição), em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta.
  • Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Socorro Neri (PP-AC)
  • Iniciada a Discussão.
  • Encerrada a Discussão.
  • Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Sargento Gonçalves (Vice- Líder da Oposição).  Votação
  • Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 5 votos "Sim", 21 votos "Não". Quórum de votação: 26 votos.  Votação
  • Concedida a votação nominal de ofício pela Presidente.
  • Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 27 votos "Sim". Quórum de votação: 27 votos.  Votação
14/08/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
14/08/2025

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Recebimento pela CPASF.
14/08/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 15/08/2025, Letra A.
15/10/2025

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA).
16/10/2025

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/10/2025)
28/10/2025

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/10/2025 a 28/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
13/11/2025

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • O Relator, Dep. Allan Garcês, deixou de ser membro da Comissão
  Versões para impressão
Notícias
mais notícias
Sessões e Reuniões
  • 13/08/2025 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 06/08/2025 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 16/07/2025 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões
Informações Externas