| PRL 1 CE => PL 2473/2023 |
Parecer do Relator |
22/11/2023 |
Socorro Neri |
Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CE => PL 2473/2023 |
Substitutivo |
22/11/2023 |
Socorro Neri |
Altera o art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para acrescentar o inciso VII para garantia de direitos aos professores readaptados. Altera os arts. 29, § 9º, II e III; 29 - C, § 3º e 56 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir como direito dos professores readaptados a aposentadoria especial.
Inteiro teor
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| PAR 1 CE => PL 2473/2023 |
Parecer de Comissão |
13/08/2025 |
Comissão de Educação |
Parecer da Comissão (CE) ao PL 2473/2023
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CE => PL 2473/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
13/08/2025 |
Comissão de Educação |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 2473/2023
Inteiro teor
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