PL 2473/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Educação (CE )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CE => PL 2473/2023 | Parecer do Relator | 22/11/2023 | Socorro Neri | Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
SBT 1 CE => PL 2473/2023 | Substitutivo | 22/11/2023 | Socorro Neri | Altera o art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para acrescentar o inciso VII para garantia de direitos aos professores readaptados. Altera os arts. 29, § 9º, II e III; 29 - C, § 3º e 56 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir como direito dos professores readaptados a aposentadoria especial. Inteiro teor |