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REQ 199/2023 CFFC Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ

Apresentação
09/05/2023

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para se discutir e buscar explicações das autoridades envolvidas sobre a definição de implantação de torres de alta tensão no município de Mendes, no Estado do Rio de Janeiro, pela empresa Neonergia, sem o devido estudo de impacto ambiental e diálogo com as partes afetadas.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
30/08/2023 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Proposição arquivada por realização do objeto.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/05/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento n. 199/2023, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a realização de Audiência Pública para se discutir e buscar explicações das autoridades envolvidas sobre a definição de implantação de torres de alta tensão no município de Mendes, no Estado do Rio de Janeiro, pela empresa Neonergia, sem o devido estudo de impacto ambiental e diálogo com as partes afetadas". Inteiro teor
31/05/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado, subscrito pelos deputados Jorger Solla e Gilson Daniel e Alberto Mourão.
29/08/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Audiência Pública realizada no dia 29 de agosto de 2023, com o seguintes convidados: CLARICE SANTOS VELOSO - Coordenadora-Geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Lineares Terrestres do IBAMA; DANIEL VILAS BOAS DAIBER - Superintendente de Meio Ambiente e Fundiário da Neoenergia; FABIANA GAZZONI CEPEDA - Diretora do Deptº de Políticas para o Mercado Ministério de Minas e Energia - MME; GUILHERME VENDRAMINI PEREIRA - Coordenador Substituto de Licenciamento Ambiental de Dutos e Sistemas de Transmissão de Energia do IBAMA; JOÃO CAPANEMA TANCREDO - Proprietário de imóvel por onde passará a rede de transmissão da empresa Neoenergia; JOÃO PAULO NEVES BAPTISTA RODRIGUES - Diretor de Relações Institucionais da Neoenergia; JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - Prefeito do Município de Mendes no Estado do Rio de Janeiro; LUCAS MAYALL - Advogado do Maneira Advogados; MÁRIO DIAS MIRANDA - Presidente da Associação Brasileira e Empresa de Transmissão de Energia Elétrica; PEDRO MOREIRA ALVES DE BRITO - Proprietário do Sítio Reserva do Vale do Sossego
30/08/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Proposição arquivada por realização do objeto.
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Sessões e Reuniões
  • 31/05/2023 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 17/05/2023 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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